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Informação jurídica

Condições Gerais de Uso

A empresa HOLDHAM (doravante «HAMELIN») dá-lhe as boas-vindas ao seu site revision.my-UNILUX.com (doravante o «Site»).

Com o objetivo de lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível, a HAMELIN redigiu os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante «CGU»), que o informam sobre o conteúdo do Site e as condições de sua utilização.

As CGU são estabelecidas entre a empresa HOLDHAM, RCS Caen nº 552 132 961, e as pessoas que desejam acessar o Site (doravante os «Usuários»).

HOLDHAM e os Usuários serão referidos coletivamente como as «Partes».

A utilização do Site e dos serviços oferecidos é regida pelas presentes CGU, complementadas pela Política de «Dados Pessoais» e pela Política de «Cookies». A compra dos produtos referenciados no Site é regida pelos «Termos e Condições Gerais de Venda».

Consequentemente, qualquer Usuário que deseje utilizar o Site, navegar por suas diversas páginas e usufruir dos serviços deve ler e aceitar previamente, na íntegra, as CGU. De qualquer forma, o simples fato de acessar o Site implica a aceitação total e irrestrita, pelo Usuário, das regras aqui estabelecidas.

O fato de uma das Partes não exigir, a qualquer momento, o cumprimento de uma das presentes condições não pode ser interpretado como uma renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

A nulidade de uma cláusula das CGU não afetará a validade das CGU em sua totalidade.

O Usuário pode, a qualquer momento, consultar a versão mais recente dessas CGU no seguinte endereço: https://my-UNILUX.com/pages/mentions-legales.

1. AVISOS LEGAIS

Editor do site:

O Site revision.my-UNILUX.com é produzido e editado por: HOLDHAM - SA
RCS de Caen nº 552 132 961 com capital social de 2 800 000 €, com sede social em 1 RUE DU CAMPUS, 14200 HEROUVILLE SAINT CLAIR.

Contato: 02.31.46.37.37
Diretor de publicação: Sr. ERIC JOAN

Hospedagem do site:

O Site é hospedado pela empresa Shopify International Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada por ações, constituída na Irlanda sob o número de registro 560279, com sede no 2nd Floor Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda.

Contato: support@shopify.com.

2. CONEXÃO AO SITE / NAVEGAÇÃO

Para utilizar o Site, o Usuário conecta-se ao endereço revision.my-UNILUX.com.

O acesso ao Site e suas várias páginas não exige a criação de uma conta de usuário.

3. APRESENTAÇÃO DO SITE

O objetivo do Site é apresentar e oferecer para venda online os produtos comercializados pela HAMELIN sob a marca «UNILUX», bem como produtos de escrita, como marcadores, canetas ou lápis (doravante, coletivamente «Produtos»).

O Site também pode divulgar informações sobre as atividades da HAMELIN e suas marcas.

Além disso, o Site pode fornecer informações sobre promoções e oferece a possibilidade de inscrição em uma newsletter. Também permite que o Usuário publique avaliações sobre os Produtos, se assim desejar.

O Site oferece um formulário de contato que qualquer Usuário pode preencher caso precise entrar em contato com a HAMELIN.

A HAMELIN se esforça para fornecer informações claras, precisas e atualizadas sobre as características de seus produtos. No entanto, a HAMELIN não pode garantir que essas informações estejam sempre atualizadas. Para melhor cumprir esse objetivo, o Usuário pode informar qualquer dado incorreto que encontrar, enviando um e-mail para o seguinte endereço: revision.my-UNILUX@hamelinbrands.com.

 

4. CONTEÚDO DO SITE

4.1 Site

O Site e qualquer software utilizado em relação a ele podem conter informações confidenciais, bem como dados protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, salvo indicação contrária, os direitos de propriedade intelectual sobre as páginas da web e todos os dados de qualquer natureza contidos no Site, e cada um dos elementos que compõem o Site (imagens, ilustrações, sons, textos, elementos gráficos, etc.), incluindo softwares, bases de dados e newsletters, são de propriedade exclusiva da HAMELIN e/ou de qualquer empresa do grupo ao qual a HAMELIN pertence (doravante o «Conteúdo») ou de terceiros que concederam à HAMELIN o direito de uso. O Usuário não recebe nenhuma licença ou direito além de consultar o Site.

A reprodução de todo ou parte do Conteúdo é permitida apenas para fins informativos de uso pessoal e privado, sendo expressamente proibida qualquer reprodução e uso das cópias feitas para outros fins, de qualquer forma ou meio. Também é proibido copiar, modificar, criar uma obra derivada, compilar, descompilar (exceto nos casos previstos por lei), vender, atribuir, sublicenciar ou transferir de qualquer forma qualquer direito relativo ao Conteúdo. Também é proibido modificar, no todo ou em parte, o Conteúdo, especialmente o software, ou usar versões modificadas do software com o objetivo, entre outros, de acessar o Site de outra maneira que não seja pela interface fornecida aos usuários para esse fim.

O uso de todo ou parte do Conteúdo sem a autorização por escrito da HAMELIN, especialmente para fins comerciais, é proibido e pode resultar em ações penais e/ou civis.

Para obter a autorização por escrito da HAMELIN para usar qualquer parte do Conteúdo, o Usuário pode entrar em contato com o departamento de Marketing da HAMELIN no seguinte endereço: revision.my-UNILUX@hamelinbrands.com.

4.2 Marcas

Todas as marcas ou logotipos que aparecem no Site são de propriedade da HAMELIN, de uma empresa do grupo ao qual a HAMELIN pertence, ou de seus prestadores de serviços, parceiros ou fornecedores. Qualquer uso dessas marcas e/ou logotipos e/ou qualquer outro Conteúdo está sujeito à autorização expressa da HAMELIN ou do titular dos direitos de propriedade intelectual relevante.

Os Usuários do Site são proibidos de fazer qualquer uso das marcas «UNILUX» (sejam elas verbais ou semi-figurativas) e, de maneira geral, de infringir os direitos de propriedade intelectual da HAMELIN e/ou de qualquer empresa do grupo ao qual a HAMELIN pertence.

4.3 Links de hipertexto

A HAMELIN reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link direcionado ao Site que não tenha sido, ou não seja mais, autorizado e que prejudique a HAMELIN e/ou qualquer empresa do grupo ao qual a HAMELIN pertence.

5. OFERTA DE PRODUTOS ONLINE

O Usuário pode encomendar Produtos da HAMELIN online por meio do Site.

A venda online dos Produtos é regida pelos Termos e Condições Gerais de Venda, que o Usuário deve aceitar antes de qualquer pedido.

A encomenda de Produtos online no Site pelo Usuário está sujeita à criação prévia de uma conta de usuário.

6. CRIAÇÃO DE CONTA

O Usuário pode criar uma conta de usuário, seja no momento de fazer um pedido, seja clicando em «Minha conta» a qualquer momento durante sua navegação.

A criação da conta é feita preenchendo os campos do formulário correspondente. O Usuário que cria uma conta compromete-se a preencher o formulário de boa-fé, fornecer informações corretas e não usar uma identidade falsa. O Usuário pode modificar as informações fornecidas a qualquer momento na seção «minha conta».

A criação da conta exige a criação de uma senha: o Usuário compromete-se a manter a senha confidencial e reconhece que a HAMELIN não pode ser responsabilizada por qualquer divulgação resultante, ou não, de um ato de negligência de sua parte.

Se o Usuário esquecer sua senha, ele pode inserir seu e-mail de login fornecido no momento do registro e clicar em «esqueci minha senha». Um e-mail será enviado automaticamente com uma nova senha. Ele também pode redefinir sua senha a qualquer momento na seção «minha conta».

Caso o Usuário não utilize sua conta por um período ininterrupto de três anos, a HAMELIN poderá considerar a conta como inativa. Consequentemente, a HAMELIN enviará um e-mail ao Usuário informando o novo status de sua conta. Se o Usuário não responder dentro do prazo indicado no e-mail, a HAMELIN poderá então proceder à exclusão da conta.

7. CONCURSOS

A HAMELIN pode organizar concursos no Site.

Para participar, o Usuário deve preencher o formulário do concurso e aceitar os termos do regulamento aplicável antes de participar.

8. NEWSLETTER HAMELIN

O Usuário tem a possibilidade de se inscrever gratuitamente no Site para receber uma newsletter contendo informações sobre Produtos e ofertas promocionais realizadas no Site, caso o Usuário tenha previamente consentido em receber essas ofertas por e-mail.

Se o Usuário desejar receber essa newsletter, ele será convidado a se inscrever preenchendo o formulário correspondente ou marcando a caixa prevista para esse fim ao criar uma conta de usuário.

 

9. PUBLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES

O Usuário tem a possibilidade de avaliar os Produtos que adquiriu através do Site e de deixar uma opinião sobre eles.

Nesse contexto, o Usuário é convidado a preencher o formulário disponibilizado em cada página de produto. Ele é informado de que não pode modificar sua avaliação após a publicação.

A publicação de uma avaliação por um Usuário não resulta em qualquer compensação para o mesmo.

9.1 Regras de boa conduta

O Usuário é o único responsável pelas avaliações que deseja postar no Site e compromete-se a não postar avaliações que contenham:

  • endereços de e-mail, URLs, números de telefone, endereços postais ou outras informações (nome, sobrenome, etc.) que permitam identificar o Usuário ou qualquer outra pessoa;
  • comentários críticos sobre outras avaliações ou sobre o Site;
  • conteúdos que infrinjam os direitos de terceiros, especialmente em matéria de propriedade intelectual ou privacidade;
  • conteúdos violentos, injuriosos, difamatórios, racistas, ofensivos ou que sejam de qualquer outra forma legalmente repreensíveis;
  • vírus ou qualquer programa de qualquer natureza capaz de causar danos ao Site, aos usuários do Site ou aos seus bens;
  • links para sites que não cumpram a legislação vigente ou que prejudiquem os interesses ou a imagem da HAMELIN ou de qualquer outra empresa do grupo ao qual ela pertence;
  • mensagens não solicitadas de caráter publicitário (ex: SPAMS);
  • conteúdos contrários a estas CGU.

O Usuário também se compromete a postar apenas avaliações autênticas.

Todas as avaliações podem ser lidas por moderadores após a sua publicação no Site, principalmente para verificar se estão em conformidade com estas regras. A HAMELIN reserva-se o direito de remover do Site qualquer avaliação que viole as disposições estabelecidas nestas CGU e/ou prejudique a imagem da marca HAMELIN.

Se a HAMELIN considerar necessário, ou se for legalmente obrigada, poderá entrar em contato com o Usuário que postou a avaliação.

9.2 Prazo de publicação e armazenamento das avaliações

As avaliações são publicadas automaticamente após o envio. Elas são mantidas enquanto o produto relacionado estiver disponível para venda, seja no Site ou em pontos de venda.

9.3 Autorização de uso das avaliações

Ao postar uma avaliação no Site, cada Usuário autoriza a HAMELIN a utilizar sua avaliação no Site e a reproduzir e comunicar publicamente essa avaliação no contexto das ações de comunicação interna ou externa da HAMELIN. Essas autorizações são concedidas gratuitamente, de forma não exclusiva, para todo o mundo, enquanto as avaliações forem exibidas no Site.

10. FORMULÁRIO DE CONTATO

O Usuário tem a possibilidade de entrar em contato com a HAMELIN através do formulário de contato disponibilizado.

Ao preencher o formulário de contato, o Usuário garante que as informações fornecidas são precisas.

A solicitação do Usuário será encaminhada ao serviço de atendimento ao cliente da HAMELIN, que se empenhará em tratá-la o mais rápido possível.

11. SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter links de hipertexto para outros sites da internet oferecidos por terceiros (doravante, «Sites de Terceiros»).

A HAMELIN não controla nem a precisão das informações contidas neles nem o conteúdo. Ela não é obrigada a monitorar a qualidade, a legalidade, a veracidade ou a precisão das informações publicadas nas páginas vinculadas por esses links.

Consequentemente, a HAMELIN não pode ser responsabilizada por danos decorrentes do uso, acesso ou incapacidade de utilizar as informações ou conteúdos dos Sites de Terceiros.

12. RESPONSABILIDADE

12.1 Acesso e funcionamento do site

Todo Usuário do Site é responsável por estabelecer os meios técnicos e de comunicação necessários para acessar o Site, bem como pelas habilidades necessárias para utilizar a Internet e o Site. O Usuário arca com os custos de conexão e equipamento relacionados ao acesso à Internet e ao uso do Site, conforme estabelecido pelos provedores de serviços de Internet e/ou operadoras de telecomunicações.

O Usuário está ciente dos riscos de desvios e contaminação por possíveis vírus que circulam na Internet. A HAMELIN não poderá ser responsabilizada por tais falhas ou em caso de interrupção das comunicações pela Internet.

Vale lembrar que acessar ou manter-se fraudulentamente em um sistema informático, interferir ou alterar o funcionamento desse sistema, ou introduzir ou modificar dados fraudulentamente em um sistema informático constitui crime punível por lei.

12.2 Limitação de responsabilidade

A HAMELIN se esforça para garantir a exatidão e atualização das informações divulgadas neste Site, reservando-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo ou a apresentação do Site. No entanto, ela não pode garantir a integridade ou a ausência de modificações por terceiros (intrusão, vírus).

A HAMELIN não pode ser responsabilizada por decisões tomadas com base em informações contidas neste Site, nem pelo uso dessas informações por terceiros, especialmente no que se refere à transmissão de informações confidenciais pela rede Internet.

A HAMELIN não pode ser responsabilizada por elementos fora de seu controle e pelos danos que possam ser sofridos no ambiente técnico de qualquer Usuário, incluindo seus computadores, softwares, equipamentos de rede (modems, telefones, etc.) e qualquer outro material utilizado para acessar ou usar o serviço e/ou as informações.

13. DADOS PESSOAIS

A HAMELIN coleta e processa os dados pessoais dos Usuários do Site que optam por preencher o formulário de contato, publicar uma avaliação, inscrever-se na newsletter ou encomendar Produtos no Site.

O processamento dos dados dos Usuários e seus direitos são descritos na Política de Privacidade do Site, que a HAMELIN recomenda que os Usuários leiam atentamente.

Os dados pessoais coletados pela HAMELIN são processados de acordo com as disposições legais em vigor na França.

14. COOKIES

O Site utiliza cookies.

O uso de cookies é descrito na Política de Cookies do Site, que a HAMELIN convida os Usuários a lerem atentamente.

15. MODIFICAÇÃO DOS CGU

A HAMELIN reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, total ou parcialmente, os CGU para adaptá-los às evoluções de suas operações e/ou à evolução da legislação.

Em qualquer caso, os CGU aplicáveis são aqueles em vigor no dia da utilização do Site.

A HAMELIN convida os Usuários a consultar os CGU a cada uso do Site.

16. LEI APLICÁVEL / RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os CGU estão sujeitos ao direito francês.

Quaisquer litígios potenciais relacionados aos CGU serão submetidos às jurisdições competentes na França.

Em caso de litígio relacionado à compra de Produtos através do Site, a HAMELIN convida o Usuário consumidor a consultar as condições gerais de venda da HAMELIN. Nesse caso, o Usuário com a qualidade de consumidor terá a possibilidade de recorrer ao mediador designado pela HAMELIN, cujos dados de contato estão indicados nas condições gerais de venda.

17. CONTATO

Para qualquer pergunta ou reclamação relativa ao Site, aos serviços ou aos seus dados pessoais, o Usuário pode contactar a HAMELIN através dos seguintes meios:

Por correio: Hamelin Campus – 1 rue du Campus – 14200 Herouville St Clair - FRANÇA

Por telefone: 02 31 46 37 14

Por e-mail: my-UNILUX@hamelinbrands.com